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  1. PORTARIA Nº 6.881, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  2. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.572, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  3. PORTARIA MDS Nº 1.204, de 7 DE AGOSTO DE 2026

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  4. CIRCULAR Nº 74, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  5. PORTARIA Nº 311, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  6. PORTARIA Nº 310, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  7. PORTARIA Nº 309, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  8. PORTARIA Nº 308, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 1.755, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 1.754, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  14. PORTARIA CNPq Nº 2.880, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  15. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.359, de 7 de agosto de 2026

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  16. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.358, de 7 de agosto de 2026

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  17. PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 554, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  18. Portaria SFA-ES/MAPA nº 553, de 7 de agosto de 2026

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  19. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.671, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  20. PORTARIA nº 996, de 7 de agosto de 2026

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  21. Portaria Nº 40, de 7 DE AGOSTO DE 2026

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  22. Portaria Nº 39, de 7 DE AGOSTO DE 2026

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  23. PORTARIA EV Nº 913, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 305 DG, de 7 de agosto de 2026

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  25. PORTARIA Nº 2.565, de 7 de agosto de 2026

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  26. Portaria nº 2.531, de 5 de agosto de2026

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  27. Portaria nº 2.514, de 4 de agosto de2026

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  28. Portaria nº 2.512, de 4 de agosto de2026

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  29. Portaria nº 2.510, de 4 de agosto de2026

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  30. PORTARIA Nº 489, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

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