Metadados
- titulo
- PORTARIA ALF/STS Nº 210, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
- tipo
- Portaria
- numero
- 210
- data
- 2026-08-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/08/2026, seção 1, p. 28
- data_publicacao
- 2026-08-10
- edicao
- 149
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-alf/sts-n-210-de-7-de-agosto-de-2026-724212863
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA ALF/STS Nº 210, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA ALF/STS Nº 210, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria ALF/STS n° 209, de 30 de julho de 2026, que dispõe sobre os prazos para a solicitação de transferências de cargas dos recintos dos operadores portuários para os recintos alfandegados da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e dá outras providências.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 336 e 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1° O art. 4° da Portaria ALF/STS n° 209, de 30 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4° Esta portaria entrará em vigor a partir de 1° de setembro de 2026."
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH