Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.777, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 19777
- data
- 2026-08-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/08/2026, seção 1, p. 55
- data_publicacao
- 2026-08-13
- edicao
- 152
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.777-de-10-de-agosto-de-2026-724994169
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.777, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.777, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.117767/2026-60, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda Mimoso;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0081;
III - município (UF): Paraíso das Águas (MS);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19°03'00"S / 052°57'56"W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 14.800/SIA, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, Seção 1, página 98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI