Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 400
RESOLUÇÃO ANA Nº 299, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 73 , DE 11 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº061 DE 11 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 40, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
LEI Nº 837 DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
Decreto nº 13.093 de 11/08/2026
Revoga o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público.
Decreto nº 70.792, de 11/08/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.791, de 11/08/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para repasse a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
DECRETO Nº 1.649, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Decreto nº 58.916, de 11/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SEGREDO, RELVADO, UBIRETAMA, TUNAS, ESTRELA, GENTIL, SÃO DOMINGOS DO SUL E COTIPORÃ RS.
Decreto nº 58.915, de 11/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE DOIS LAJEADOS, GIRUÁ, GENERAL CÂMARA E CAMPINA DAS MISSÕES - RS.
Decreto nº 58.914, de 11/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE MUÇUM, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, TAQUARI, ITAQUI, VILA MARIA, ERVAL SECO, ENCANTADO E PUTINGA RS.
Decreto do Executivo n° 61.180
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.179
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 443.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Decreto do Executivo n° 61.178
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.760.000,00 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
Decreto do Executivo n° 61.177
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Decreto do Executivo n° 61.176
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 153.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.
Decreto do Executivo n° 61.175
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 10.867.585,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Decreto do Executivo n° 61.174
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.627.311,98 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Decreto do Executivo n° 61.173
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Decreto do Executivo n° 61.172
Redenomina o cargo em comissão que indica.
Decreto nº 5577, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 5.978.764,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5576, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 507.562,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 830, de 11/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$14.930.921,36.
Decreto nº 829, de 11/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$6.118.497,90.
Decreto nº 828, de 11/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$30.000,00.
Decreto nº 827, de 11/08/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 617, de 27 de agosto de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Cláudio – Divinópolis 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Divinópolis, Carmo do Cajurú e São Gonçalo do Pará.
Decreto nº 826, de 11/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Chapada do Norte, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Chapada do Norte.
Decreto nº 825, de 11/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Ninheira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ninheira.