Metadados
- titulo
- Decreto nº 13.093 de 11/08/2026
- tipo
- Decreto
- numero
- 13093
- data
- 2026-08-11
- ementa
- Revoga o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público.
- revogada
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- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-08-11;13093
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 13.093 de 11/08/2026
DECRETO Nº 13.093, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Revoga o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966, que dispõe sobre a realização dos seguros de órgãos do Poder Público.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 59.417, de 26 de outubro de 1966.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck