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1. Decreto nº 49153, de 17/08/2026

   EstadualDF · Decreto

   Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.

2. Decreto nº 49152, de 17/08/2026

   EstadualDF · Decreto

   Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, e dá outras providências.

3. Decreto nº 49151, de 17/08/2026

   EstadualDF · Decreto

   Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Água Quente do Distrito Federal, e dá outras providências.

4. Decreto nº 49150, de 17/08/2026

   EstadualDF · Decreto

   Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, e dá outras providências.

5. Decreto nº 49149, de 17/08/2026

   EstadualDF · Decreto

   Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

6. Lei Complementar nº 60, de 17/08/2026

   EstadualBA · Lei Complementar

   Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 06 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas dos

7. Portaria GABSGE DPGU Nº 380, DE 16 DE agosto DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA Nº 335, de 15 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. DELIBERAÇÃO Nº 5.154, DE 15 DE AGOSTO DE 2026

   ReguladoresDeliberação

10. DECRETO MUNICIPAL Nº 489, DE 15 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

11. DECRETO MUNICIPAL Nº 489 DE 15 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

12. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 855, de 14 de agosto de 2026

    MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

13. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 854, de 14 de agosto de 2026

    MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

14. Lei Ordinária nº 7.677, de 14 de agosto de 2026

    MunicipalSP · Birigui · Lei ordinária

15. Lei Ordinária nº 2.212, de 14 de agosto de 2026

    MunicipalMG · Santa Barbara · Lei ordinária

16. Portaria Nº 661, DE 14 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA Nº 4.116, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 157, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 147, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

20. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 146, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

21. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 145, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

22. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 144, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 143, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

24. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 142, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

25. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 141, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresPortaria

26. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 86, de 14 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Solução de Consulta Cosit nº 149, de 14 de agosto de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

28. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 48, de 14 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 76, de 14 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 161, de 14 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo