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Decreto nº 5590, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.806.206,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
LEI nº 6.615, de 17 de Agosto de 2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Peixe, realizada no Distrito de Palmeiras, no Município de Dois Irmãos do Buriti.
LEI nº 6.614, de 17 de Agosto de 2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Crianças Felizes, localizada no Município de Taquarussu.
Decreto nº 853, de 17/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Arcos, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Arcos.
Decreto nº 852, de 17/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Prados, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Prados.
Decreto nº 851, de 17/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Turvolândia, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Turvolândia.
Decreto nº 850, de 17/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Ouro Preto, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ouro Preto.
Portaria nº 408, de 17/08/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 6.425.040,00 (seis milhões quatrocentos e vinte e cinco mil e quarenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 673, de 17/08/2026
Assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras referente à parcela do mês de julho de 2026, Portaria GM/MS nº 12.036, de 27 de julho de 2026, para o repasse da assistência financeira complementar da união de
Portaria nº 617, de 17/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026].
Portaria nº 616, de 17/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026].
Portaria nº 615, de 17/08/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 48.218, de 30 de janeiro de 2026].
Portaria nº 361, de 17/08/2026
[Revoga a Portaria nº 216, de 10 de abril de 2026, que [Fica transferido o funcionamento da Unidade de Cadastro e Pagamento, vinculada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas]].
Portaria nº 163, de 17/08/2026
Institui o Cadastro de Escritoras e Escritores Brasilienses, de que trata a Lei nº 7.393, de 9 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Portaria nº 132, de 17/08/2026
Aprova o projeto de ajuste de locação do Lote 46, destinado a escola, localizado na Vila DVO, Rua Primavera, da Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.
Instrução Normativa nº 11, de 17/08/2026
Estabelece procedimentos para levantamento, reconhecimento patrimonial, registro contábil, controle e evidenciação das obrigações assumidas sem prévio empenho ou sem autorização orçamentária pelos órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Distrito Federal (OFSS/DF), em atendimento a
Decreto nº 49167, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Administração Regional de Vicente Pires do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49166, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49165, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, e dá outras providências.
Decreto nº 49164, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Núcleo Bandeirante do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49163, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49162, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49161, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49160, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49159, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora, do Gabinete da Vice-Governadoria, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas e do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF, e dá outras providências.
Decreto nº 49158, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Vice-Governadoria e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49157, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Governadora, e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49156, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49155, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49154, de 17/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, e dá outras providências.