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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 356

  1. PORTARIA Nº 737, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA Nº 719, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  3. PORTARIA Nº 589, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  4. Portaria nº 42, de 18 de agosto de 2026

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  5. PORTARIA MEC Nº 673, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  6. PORTARIA Nº 535, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  7. RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  8. PORTARIA Nº 335, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 334, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 333, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 332, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 331, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  13. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.285, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  14. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.284, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  15. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.283, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  16. Portaria PRE/AEB Nº 2.089, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  17. PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 248, DE 18 de agosto de 2026

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  18. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 54, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  19. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 53, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  20. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 52, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  21. Portaria SFA-ES/MAPA nº 557, de 18 de agosto de 2026

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  22. PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.664, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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  23. PORTARIA nº 999, de 18 de agosto de 2026

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  24. Portaria nº 139, de 18 de agosto de 2026

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  25. Portaria EV Nº 915, de 18 DE AGOSTO DE 2026

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  26. Retificação

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  27. Portaria nº 90, de 18 de agosto de 2026

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  28. Portaria nº 2.647, de 18 de agosto de 2026

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  29. Portaria nº 2.646, de 18 de agosto de 2026

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  30. PORTARIA MIDR Nº 2.643, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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