Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 719, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- tipo
- Portaria
- numero
- 719
- data
- 2026-08-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 40
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-719-de-18-de-agosto-de-2026-727301564
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 719, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 719, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Aprova e publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o biênio 2024-2026.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e considerando o disposto no art. 1º do Anexo III-F, da Portaria FNDE nº 1.014, de 22 de outubro de 2025, e na Portaria nº 197, de 29 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar e publicar a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do FNDE para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme deliberação do Comitê de Governança Digital.
§1°. O PDTIC 2024-2026 será disponibilizado, na íntegra, no Portal do FNDE, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/tecnologia-e-inovacao.
§2°. O monitoramento das ações e projetos do PDTIC será realizado trimestralmente como pauta das reuniões ordinárias do Comitê de Governança Digital.
§3°. Em atenção ao disposto no art. 6° da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, todas as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação devem estar em consonância com o PDTIC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA