Metadados
- titulo
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.664, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
- tipo
- Portaria
- numero
- 1664
- data
- 2026-08-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/08/2026, seção 1, p. 2
- data_publicacao
- 2026-08-21
- edicao
- 158
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-1.664-de-18-de-agosto-de-2026-726987785
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.664, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.664, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Santa Maria de Jetibá, localizado no Estado do Espírito Santo, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria nº 672, de 8 de abril de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.048793/2025-84, resolve:
Art. 1º Fica integrado o Serviço de Inspeção Municipal de Santa Maria de Jetibá, localizado no Estado do Espírito Santo, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.
Art. 2º Para indicação de estabelecimentos e produtos integrantes do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, o Serviço de Inspeção Municipal de Santa Maria de Jetibá será habilitado no Cadastro SISBI no Sistema de Gestão de Serviço de Inspeção, o e-SISBI/SGSI, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART