Metadados
- titulo
- Portaria nº 42, de 18 de agosto de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
- tipo
- Portaria
- numero
- 42
- data
- 2026-08-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 21/08/2026, seção 1, p. 26
- data_publicacao
- 2026-08-21
- edicao
- 158
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-42-de-18-de-agosto-de-2026-726981945
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 42, de 18 de agosto de 2026
Portaria nº 42, de 18 de agosto de 2026
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Setec nº 27, de 18 de maio de 2026, referente à conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho nela reinstituído.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, Anexo I, do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo previsto no art. 9º da Portaria Setec nº 27, de 18 de maio de 2026, que reinstituiu o Grupo de Trabalho destinado à elaboração e apresentação de proposta de atualização da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, para a conclusão dos trabalhos e a entrega do relatório final.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI