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EstadualSC · Decreto

Metadados
titulo
DECRETO Nº 1.679, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
uf
SC
tipo
Decreto
numero
1.679
data
2026-09-03
revogada
false
versao_texto
texto anotado da ALESC
fonte
https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54499
baixado_em
2026-10-15

DECRETO Nº 1.679, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.679, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 13878/2026,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de setembro de 2026.

MARILISA BOEHM

Governadora do Estado, em exercício

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...............................................................................................................................................

1.1.3 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado 1 DGS 2
Consultor Executivo 1 FGE
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 FG 1
Chefe de Núcleo Especializado 3 FG 2
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Coordenador Especializado 15 FG 3
Coordenador do Escritório de Processos, Projetos e Estratégia 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Secretário da Câmara de Gestão e Solução de Conflitos 1 FG 3
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 3 DGI
Assessor Técnico 1 DGS 2
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos 1 DGS 3
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ADJUNTO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos 1 DGS 3
CORREGEDORIA GERAL
Corregedor-Geral 1 FG 1
Assistente Pessoal do Corregedor-Geral 1 DGS 3
Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas 1 FG 2
Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
PROCURADORIA FISCAL
Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
CENTRO DE ESTUDOS
Procurador-Chefe do Centro de Estudos 1 FC 1
Coordenador Especializado 1 FG 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO
Diretor de Apoio Técnico 1 FG 1
Secretário do Processo Judicial 1 FG 2
Secretário do Processo Administrativo 1 FG 2
Secretário de Cálculos e Perícias 1 FG 2
PROCURADORIAS REGIONAIS
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul 1 FC 1
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel do Oeste 1 FC 1
Assessor Jurídico de Procuradoria Regional 14 DGS 3
PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA
Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília 1 FC 1
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília 2 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 1 FC 1
Assistente 10 FC 2

...............................................................................................................................................

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor Especial 4 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Técnico 4 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Governança 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Especial 1 FG 1
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2
Coordenador de Normatização e Orientação 1 FG 1
Coordenador de Contratos 1 FG 2
Coordenador de Processos Sancionatórios 1 FG 1
Coordenador de Aquisições 1 FG 1
Coordenador de Licitações 1 FG 2
Coordenador de Editais 1 FG 1
Coordenador de Gestão de Atas de Registro de Preços 1 FG 2
Coordenador de Planejamento de Compras 1 FG 1
Coordenador de Compras Compartilhadas 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 19 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Consultor de Gestão de Pessoas 9 FG 2
Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 1
Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2
Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2
Coordenador do SIGRH 1 FG 2
Coordenador de Assuntos Remuneratórios 1 FG 1
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2
Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 3 FG 2
Coordenador de Regularização Fundiária 1 DGS 1
Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2
Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2
Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2
DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO
Diretor do Arquivo Público 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2
Gerente de Gestão Documental 1 FG 2
Gerente do Diário Oficial 1 FG 2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE
Coordenador de Atenção à Saúde do Servidor 1 DGS 1
Consultor de Saúde do Servidor 2 FG 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Especial 1 DGS 1
Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2
Gerente de Centros Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente Administrativo 1 DGS 2
Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2
Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
Diretor de Apoio Operacional 1 DGE
Coordenador de Manutenção e Fiscalização 1 DGS 1
Coordenador de Projetos e Orçamentos 1 DGS 1
Coordenador de Processos e Apoio de Engenharia e Arquitetura 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Manutenção 1 DGS 2
Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2
Gerente de Projetos 1 FG 2
Gerente de Zeladoria 1 FG 2
Gerente de Fiscalização 1 DGS 2
Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2
Gerente de Orçamentos 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 61 FC 1
Assistente 11 FC 2
Auxiliar 4 FC 3

.....................................................................................................................................” (NR)