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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei Ordinária nº 24.545, de 16/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.544, de 16/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.543, de 16/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.542, de 16/09/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.541, de 16/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.540, de 16/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.539, de 16/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.538, de 16/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Decreto nº 10.986, de 16/09/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, e o Decreto nº 10.089, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço
Resolução nº 432, de 16/09/2026
Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação e a Comissão das Relações de Trabalho no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Resolução nº 4, de 16/09/2026
Dispõe sobre a propriedade intelectual, a transferência de tecnologia, a governança da inovação e a gestão dos ativos tecnológicos no âmbito da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS, em conformidade com a sua Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Resolução nº 3, de 16/09/2026
Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal - PGIRH, versão 2026.
Resolução nº 2, de 16/09/2026
Dispõe sobre o Plano de Capacitação do Progestão 3 e dá outras providências.
Portaria nº 3, de 16/09/2026
Altera a Portaria Conjunta nº 1, de 1º de setembro de 2026, que institui Grupo Executivo com a finalidade de prestar apoio técnico à instrução e à condução de processos administrativos de chamamento público para a seleção de Organização de Sociedade Civil (OSC) com a finalidade de prestar serviços de acolhimento no âmb
Portaria nº 703, de 16/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal].
Portaria nº 701, de 16/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Administração Regional da Candangolândia].
Portaria nº 700, de 16/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal].
Portaria nº 694, de 16/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal].
Portaria nº 693, de 16/09/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal].
Portaria nº 49, de 16/09/2026
Designa a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal – SGDI, e dá outras providências.
Portaria nº 345, de 16/09/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Portaria nº 146, de 16/09/2026
Aprova o projeto urbanístico de reparcelamento do solo urbano referente à reformulação dos lotes nºs 05 a 12 da Avenida Jardim Botânico, do lote nº 01 da Rua B e das áreas públicas adjacentes, integrantes do loteamento urbano denominado Quinhão 16, e o projeto urbanístico de paisagismo referente ao Espaço Livre de Uso
Decreto nº 49374, de 16/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas, e dá outras providências.
Decreto nº 49373, de 16/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49372, de 16/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49371, de 16/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49370, de 16/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49369, de 16/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49368, de 16/09/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49367, de 16/09/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal e da Administração Regional de Águas Claras do Distrito Federal, e dá outras providências.