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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto Legislativo nº 400 de 16/09/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d'Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo nº 399 de 16/09/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Maraial para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraial, Estado de Pernambuco.
Decreto Legislativo nº 398 de 16/09/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.
Decreto Legislativo nº 397 de 16/09/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Líder de Ação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Decreto Legislativo nº 396 de 16/09/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Madre FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Madre de Deus, Estado da Bahia.
Decreto Legislativo nº 395 de 16/09/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo nº 394 de 16/09/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo nº 393 de 16/09/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.
Decreto Legislativo nº 392 de 16/09/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Decreto Legislativo nº 391 de 16/09/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Jalles Machado para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Goianésia, Estado de Goiás.
Decreto nº 70.877, de 16/09/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 70.876, de 16/09/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Sete Barras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto nº 70.875, de 16/09/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Iguape, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO Nº 1.694, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.693, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Decreto nº 58.973, de 16/09/2026
ALTERA O DECRETO Nº 58.517, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA RS SOCIAL RECOMEÇO.
Decreto nº 58.972, de 16/09/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE COLORADO RS.
Decreto do Executivo n° 61.351
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.716.389,30 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Decreto do Executivo n° 61.350
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 927.400,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.349
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 61.348
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 9.165,31 em favor da Secretaria de Cultura.
Decreto do Executivo n° 61.347
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 74.195,00 em favor da Secretaria de Cultura.
Decreto do Executivo n° 61.346
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Decreto do Executivo n° 61.345
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 505.000,00 em favor da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
Lei Ordinária nº 14.679, de 16 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.029, de 27 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 5656, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.115.540,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 940, de 16/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Itapagipe, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itapagipe.
Decreto nº 939, de 16/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Aguanil, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Aguanil.
Lei Ordinária nº 24.547, de 16/09/2026
Altera a localização do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela para o Município de Goianésia/GO, altera a Lei nº 22.555, de 12 de março de 2024, e revoga o art. 11-C da Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017.
Lei Ordinária nº 24.546, de 16/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.