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  1. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.219, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.203, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. Portaria Nº 587, de 17 de setembro de 2026

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  20. Portaria SERES/MEC Nº 482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. Portaria SERES/MEC Nº 481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. Portaria SERES/MEC Nº 480, DE 17 DE setembro DE 2026

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  23. Portaria SERES/MEC Nº 479, DE 17 DE setembro DE 2026

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  24. PORTARIA Nº 839, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. PORTARIA Nº 1.322/DDP, DE 17 de setembro de 2026

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  29. PORTARIA SECEX Nº 542, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO Nº 289, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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