Metadados
- titulo
- Portaria SERES/MEC Nº 482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 482
- data
- 2026-09-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/09/2026, seção 1, p. 38
- data_publicacao
- 2026-09-18
- edicao
- 177
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-482-de-17-de-setembro-de-2026-732699463
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SERES/MEC Nº 482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria SERES/MEC Nº 482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.003952/2019-07 e na Nota Técnica nº 82/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1487391), bacharelado, ofertado pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Cruzeiro do Sul (24547), no município de Cruzeiro do Sul/AC, mantida pelo ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS S.A (1336).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 50 (cinquenta) para 67 (sessenta e sete) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO