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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 157

  1. PORTARIA Nº 356, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA Nº 354, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA Nº 2.391, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 68, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  5. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 66, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  7. RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  8. RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  9. Resolução do Comitê de Decisão Regional nº 17, de 17 de setembro de 2026

    ReguladoresResolução

  10. Portaria SAF-MDA nº 374, de 17 de setembro de 2026

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  11. PORTARIA Nº 2.208, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA Nº 2.207, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA Nº 2.206, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. PORTARIA MCTI Nº 10.407, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. Portaria SISA-MG/MAPA nº EV 923, de 17 de SETEMBRO de 2026

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  16. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.394, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.393, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. Portaria PNCEBT SISA-MG/MAPA Nº 43, de 17 de setembro de 2026

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  19. Portaria PNCEBT SISA-MG/MAPA Nº 41, de 17 de setembro de 2026

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  20. RETIFICAÇÃO

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  21. Portaria SUDENE nº 272, de 17 de setembro de 2026

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  22. Portaria nº 3.118, de 17 de setembro de 2026

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  23. PORTARIA Nº 3.116, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. Portaria nº 3.115, de 17 de setembro de 2026

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  25. PORTARIA Nº 3.114, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. PORTARIA Nº 3.113, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. Portaria nº 3.111, de 17 de setembro de 2026

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  28. Portaria nº 3.108, de 17 de setembro de 2026

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  29. Portaria nº 3.107, de 17 de setembro de 2026

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  30. PORTARIA Nº 3.106, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

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