Metadados
- titulo
- Portaria Nº 52, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
- tipo
- Portaria
- numero
- 52
- data
- 2026-09-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/09/2026, seção 1, p. 38
- data_publicacao
- 2026-09-18
- edicao
- 177
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-52-de-17-de-setembro-de-2026-732623598
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Nº 52, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria Nº 52, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a composição do Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de ato normativo destinado à regulamentação dos procedimentos de monitoramento e supervisão das instituições e dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - EPTNM integrantes do sistema federal de ensino.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 23 do Anexo do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025 , considerando o constante dos autos do processo nº 23000.026102/2026-06, resolve:
Art. 1º A Portaria Setec/MEC n° 33, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..............................................................................................
V - dois titulares e dois suplentes das Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes);" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI