Metadados
- titulo
- Portaria SERES/MEC Nº 481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 481
- data
- 2026-09-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/09/2026, seção 1, p. 38
- data_publicacao
- 2026-09-18
- edicao
- 177
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-481-de-17-de-setembro-de-2026-732701675
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SERES/MEC Nº 481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria SERES/MEC Nº 481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.004005/2019-25 e na Nota Técnica nº 80/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento, para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1487766), bacharelado, ofertado pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Manacapuru (24551), no município de Manacapuru/AM, mantida pelo ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A (1336).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO