Metadados
- titulo
- Portaria SERES/MEC Nº 480, DE 17 DE setembro DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 480
- data
- 2026-09-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/09/2026, seção 1, p. 38
- data_publicacao
- 2026-09-18
- edicao
- 177
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-480-de-17-de-setembro-de-2026-732619004
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SERES/MEC Nº 480, DE 17 DE setembro DE 2026
Portaria SERES/MEC Nº 480, DE 17 DE setembro DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 15, de 2013 e a Portaria Normativa nº 2, de 2013, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.022417/2025-95 e no Parecer Final constante no processo e-MEC nº 202612458, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1739374), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, pleiteado pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES (573), mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (15591), a ser ministrado no endereço: Centro de Ciências Agrárias, s/n, Alto Universitário., Número: s/n - Guararema - Alegre/ES.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta do curso no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO