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Lei Complementar nº 1073, de 28/09/2026
Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 1072, de 28/09/2026
Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências”.
Instrução Normativa nº 15, de 28/09/2026
Altera a Portaria nº 1.026 de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Classificação Econômica da Despesa e aprova a Tabela para Classificação das Despesas quanto à sua natureza.
Decreto nº 49449, de 28/09/2026
Aprova o projeto urbanístico de regularização fundiária do parcelamento do solo urbano referente ao Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 2, Quadra 19, Conjunto 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09, 11 e 13; Quadra 27, Conjunto 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13 e 15; Rua 10, Quadras 19 e 27; Rua 10B, Quadra 19; e Rua 12, Quadras 19 e
Decreto nº 49448, de 28/09/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Administração Regional de Vicente Pires do Distrito Federal e da Administração Regional de 26 de Setembro do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49447, de 28/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49446, de 28/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49445, de 28/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49444, de 28/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49443, de 28/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49442, de 28/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49441, de 28/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49440, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49439, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.500.000,00 (trinta e dois milhões, quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49438, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49437, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.760.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49436, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.172.405,00 (um milhão, cento e setenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49435, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 126.550,00 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49434, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 81.074,00 (oitenta e um mil, setenta e quatro reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49433, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49432, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.023.120,00 (seis milhões, vinte e três mil, cento e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49431, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49430, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.653.531,00 (treze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49429, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.450.273,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e setenta e três reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49428, de 28/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.645.836,00 (trinta e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 8.544, de 28 de setembro de 2026
DISPÕE sobre incentivos à promoção da saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.543, de 28 de setembro de 2026
Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 8.542, de 28 de setembro de 2026
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009.
Lei Ordinária nº 8.541, de 28 de setembro de 2026
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor LÚCIO FLÁVIO MORAIS DE OLIVEIRA.
Lei Ordinária nº 8.540, de 28 de setembro de 2026
INSTITUI os Níveis de Risco Térmico e as medidas de proteção correspondentes durante episódios de calor extremo no Estado do Amazonas. (PROTOCOLO DE RISCO DE EXTREMO CALOR)