Normas filtradas · página 26

1. RESOLUÇÃO GECEX Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

2. SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 15/2026

   ReguladoresSúmula

3. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 58, de 5 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 197, de 5 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1526, de 5 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 57, de 5 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 59, de 5 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo IRF/TAB nº 8, de 5 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1525, de 5 de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo ALF/BEL nº 5, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 199, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 195, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 98, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 198, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 200, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 196, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 60, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 61, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo Suara nº 80, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 194, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. ATO COTEPE/ICMS Nº 106, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

22. ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

23. DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 5 de outubro de 2026

    ReguladoresDeliberação

24. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 171, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

25. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 172, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

26. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 173, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

27. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 174, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

28. PORTARIA Nº 20.127, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA Nº 20.129, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA Nº 20.132, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria