Metadados
- titulo
- Decreto nº 49503, de 07/10/2026
- uf
- DF
- tipo
- Decreto
- numero
- 49503
- data
- 2026-10-07
- ementa
- Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f1861bb121ea4f1ebb2158c34e4a0fa4/exec_dec_49503_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 49503, de 07/10/2026
DECRETO Nº 49.503, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04039-00001026/2026-45, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 04300858, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Gestão Ambiental Territorial para a Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, mantido o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112 A, Edição Extra, seção 1 e 3 de 07/10/2026 p. 2, col. 1