Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13389, de 28/05/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13389
- data
- 2026-05-28
- ementa
- Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso o Fest Porto, Festival de Pesca do Município de Porto Estrela.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-05-28;13389
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-05-28;13389
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13389, de 28/05/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.389, DE 28 DE MAIO DE 2026 - D.O. 28.05.2026 EDEXTRA.
Autor: Deputado Chico Guarnieri
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso o Fest Porto, Festival de Pesca do Município de Porto Estrela.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso o Fest Porto, festival de pesca do Município de Porto Estrela, realizado anualmente entre os meses de julho a agosto.
Art. 2º No período inserido nesta Lei, serão praticadas atividades que visem promover e incentivar a manutenção do evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 29/05/2026 10:00