Portaria nº 220, de 28/05/2026

Portaria Orçamentária nº 220/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 6 de janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 3.933.857,35 (três milhões novecentos e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 28 dias do mês de maio de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 1801 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
GESTÃO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO, LOGÍSTICA	04 122 1047 3251	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 508.029,27	R$ 3.933.857,35	R$ 4.441.886,62

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 3.933.857,35
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 3.933.857,35

QUADRO 2

REDUÇÃO
1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GOVERNO ABERTO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ	04 124 1047 2050	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 0,00	R$ 394.005,66	R$ 394.005,66

2100 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 0,00	R$ 543.555,93	R$ 543.555,93

1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR 1601 - GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CASA MILITAR
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO A PROGRAMAR	VALOR BLOQUEADO	VALOR A REDUZIR
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES	04 122 4200 4243	15000100	90	3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 0,00	R$ 2.996.295,76	R$ 2.996.295,76

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 3.933.857,35
TOTAL	R$ 3.933.857,35

TOTAL POR FONTE
15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS	R$ 3.933.857,35
TOTAL	R$ 3.933.857,35