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LEI COMPLEMENTAR Nº023, DE 28 DE MAIO DE 2026,
Resolução nº 9, de 2026
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da União, no valor € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros).
Resolução nº 11, de 2026
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos.
Resolução nº 10, de 2026
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de JPY 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes japoneses).
Lei nº 15.420 de 28/05/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
Lei nº 15.419 de 28/05/2026
Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.
Lei nº 15.418 de 28/05/2026
Cria a Universidade Federal Indígena.
Decreto Legislativo nº 64 de 28/05/2026
Aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.
Lei nº 18.472, de 28/05/2026
Denomina "Hospital Estadual de Franca 'Dom Diógenes Silva Matthes'" o Hospital Estadual de Franca, com sede naquele Município.
Decreto nº 70.653, de 28/05/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto Assistência Médica Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.652, de 28/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.651, de 28/05/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.650, de 28/05/2026
Transfere, das Secretarias da Justiça e Cidadania e de Gestão e Governo Digital para a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, a administração dos imóveis que especifica, localizados no Município de São Paulo.
Decreto nº 70.649, de 28/05/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de São Bernardo do Campo, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.648, de 28/05/2026
Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Decreto nº 70.647, de 28/05/2026
Altera o <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/212337'>Decreto nº 70.450, de 11 de março de 2026</a>, que institui e estabelece parâmetros para a 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/195740'>Lei nº 1
Decreto Legislativo nº 3.633, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Vilas Boas.
Decreto Legislativo nº 3.632, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luís Fernando Pereira da Silva.
Lei Ordinária 12.753 de 28.05.2026
Institui o Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei nº 8.984, de 28 de maio de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia da União, até o valor de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais)
Lei nº 8.983, de 28 de maio de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia da União, até o valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais)
Lei nº 8.982, de 28 de maio de 2026
Altera a Lei no 3.529, de 20 de outubro de 1977; a Lei no 3.808, de 16 de julho de 1981; a Lei no 3.936, de 3 de julho de 1984; a Lei no 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei no 5.403, de 14 de julho de 2004; a Lei no 5.552, de 23 de março de 2006; a Lei Complementar no 68, de 23 de março de 2006; a Lei no 6.792, de
Resolução nº 2.738, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Deputada Estadual Francisca Gomes Araújo Motta.
Resolução nº 2.737, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha do Mérito Esportivo “Genival Leal Menezes” ao Senhor Raony Pessoa Gondim.
Resolução nº 2.736, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha de Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha ao empresário Sr. Zenildo Rodrigues de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Resolução nº 2.735, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Coronel de Engenharia José Freire Furtado Júnior.
Resolução nº 2.734, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor José Simplício de Farias e familiares.
Resolução nº 2.733, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Jurandy Zacarias de Souza.
Resolução nº 2.732, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Senhor Arnaldo Marques de Sousa.
Resolução nº 2.731, de 28 de maio de 2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Doutor Josinaldo José Fernandes Malaquias.