PORTARIA PR Nº 80, De 28 de setembro de 2026

PORTARIA PR Nº 80, De 28 de setembro de 2026

Relatório de Gestão Fiscal, 2° Quadrimestre de 2026, período de setembro de 2025 a agosto de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 24, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e com base na Portaria STN/MF n° 2.804, de 15 de setembro de 2026; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000017710-1, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de setembro de 2025 a agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00
	DESPESAS EXECUTADAS
	(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL	LIQUIDADAS	Inscritas Em Restos a Pagar
	Set/25	Out/25	Nov/25	Dez/25	Jan/26	Fev/26	Mar/26	Abr/26	Mai/26	Jun/26	Jul/26	Ago/26	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	Não Proces-sados 1 (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	43.304.207	43.826.834	67.471.411	44.365.916	62.395.961	45.559.377	44.671.896	44.166.965	43.272.783	46.990.852	53.897.092	49.198.671	589.121.964	4.491.631
Pessoal Ativo	30.984.370	31.562.819	48.745.263	32.157.326	44.093.921	33.152.582	32.314.758	31.812.728	30.871.180	34.563.940	40.705.187	35.650.579	426.614.651	4.484.631
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	25.748.467	26.262.342	38.290.853	26.851.378	38.772.328	27.743.968	26.983.672	26.515.053	25.595.606	29.152.760	34.059.149	29.658.634	355.634.210	4.417.853
Obrigações Patronais	5.235.902	5.300.477	10.454.409	5.305.949	5.321.592	5.408.614	5.331.086	5.297.675	5.275.574	5.411.180	6.646.038	5.991.945	70.980.441	66.778
Pessoal Inativo e Pensionistas	12.319.838	12.264.015	18.726.149	12.208.590	18.302.040	12.406.795	12.357.138	12.354.237	12.401.603	12.426.912	13.191.905	13.548.092	162.507.313	7.000
Aposentadorias, Reserva e Reformas	7.759.551	7.723.123	11.886.503	7.679.794	11.586.035	7.747.147	7.782.503	7.805.826	7.900.536	7.918.580	8.559.132	8.893.461	103.242.191	7.000
Pensões	4.560.286	4.540.892	6.839.645	4.528.796	6.716.005	4.659.648	4.574.636	4.548.411	4.501.067	4.508.332	4.632.773	4.654.631	59.265.122	0
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	12.388.053	12.247.446	18.722.599	4.686.673	18.285.471	12.381.010	12.332.255	12.334.723	12.378.573	12.414.146	13.228.084	13.716.913	155.115.948	44.019
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	84.784	0	13.019	22.515	0	0	0	5.369	1.853	12.117	61.063	193.704	394.424	44.019
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	12.303.269	12.247.446	18.709.580	4.664.158	18.285.471	12.381.010	12.332.255	12.329.354	12.376.720	12.402.029	13.167.022	13.523.209	154.721.524	0
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	30.916.154	31.579.387	48.748.812	39.679.243	44.110.489	33.178.367	32.339.641	31.832.241	30.894.210	34.576.706	40.669.007	35.481.758	434.006.016	4.447.612
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.619.262.388.778,33
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	438.453.628,06	0,027077
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	1.686.591.318,90	0,104158
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.602.261.752,96	0,098950
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	1.517.932.187,01	0,093742

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 17/09/2026, Hora de emissão: 16:00

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013..

2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.

3. Nos meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2026, houve ajuste (redução) no saldo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), nos valores respectivos de R$ 1.667,26, R$ 844,65, R$ 54.693,29, R$ 171,98 e R$ 164.525,44, cujos fatos geradores ocorreram dentro do período de apuração do presente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme documento id. 5233354 do processo SEI TRE-RJ nº 2025.0.000016819-0.

RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS

Secretário de Orçamento e Finanças

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral

ANDREA CORREA DE SA E SOUZA

Secretária de Auditoria Interna