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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei Ordinária nº 9964/2026
Confere à Cidade de Tomar do Geru o título de “Capital Sergipana do Paralelepípedo”.
Lei Ordinária nº 9962/2026
Altera o §4º do art. 15 da Lei nº 4.485, de 19 de dezembro de 2001, que trata, dentre outos assuntos, da criação do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais.
Lei Ordinária nº 9961/2026
Autoriza o Poder Executivo a outorgar em Concessão, através de Parceria Público-Privada, na modalidade Administrativa, o Hospital do Câncer do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 461/2026
Altera a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), para acrescer o Capítulo V-C ao Título III e o item 28 ao Anexo III, instituindo os Núcleos de Justiça 4.0, e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 459/2026
Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026, e dá providências correlatas.
Lei nº 16.520, de 01/06/2026
DECLARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES CAPITAL ESTADUAL DO BRÓCOLIS.
Lei ordinária nº 6.420, de 01 de junho de 2026
Institui no calendário Oficial do Estado de Rondônia, o evento "AGROCOM" - Feira de Agro, Comércio e Família e Cerejeiras.
Lei Complementar nº 1.342, de 01 de junho de 2026
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da PERAD-FERS (Floresta Estadual de Rendimento Sustentável) e dá outras providências.
Lei nº 8.986, de 01 de junho de 2026
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Paulo Eudes Carneiro no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Decreto do Executivo n° 60.787
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.730.520,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
Decreto do Executivo n° 60.786
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.219.567,65 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Decreto do Executivo n° 60.785
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 150.221,79 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 60.784
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Decreto do Executivo n° 60.783
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 196.029,60 em favor da Secretaria de Administração.
Decreto do Executivo n° 60.782
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.
Decreto do Executivo n° 60.781
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 11.400.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda.
Decreto do Executivo n° 60.780
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.275.300,41 em favor da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE.
Lei Ordinária nº 14.524, de 01 de junho de 2026
Cria cargos no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.523, de 01 de junho de 2026
Estadualiza a estrada que liga o município de Vieirópolis até a divisa com o vizinho Estado do Rio Grande do Norte, ao norte, e, do referido município até a estrada de Campo Novo/PB-383, ao sul, passando pelos trechos mencionados nesta Lei.
Lei Complementar nº 223, de 01 de junho de 2026
Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar do Estado da Paraíba n° 97/2010.
Lei Ordinária nº 11478, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Anapu (APAE ANAPU).
Lei Ordinária nº 11478, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Anapu (APAE ANAPU).
Lei Ordinária nº 11477, de 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito de Gurupá.
Lei Ordinária nº 11477, de 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito de Gurupá.
Lei Ordinária nº 11476, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Transporte Rodoviário do Produtor Rural do Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11476, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Transporte Rodoviário do Produtor Rural do Estado do Pará.
Lei Ordinária nº 11475, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Empresarial Industrial e Agropastoril de Anapu (ACIA).
Lei Ordinária nº 11475, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Empresarial Industrial e Agropastoril de Anapu (ACIA).
Lei Ordinária nº 11474, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Paz de Alenquer.
Lei Ordinária nº 11474, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Paz de Alenquer.