Metadados
- titulo
- Lei nº 16.520, de 01/06/2026
- uf
- RS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 16520
- data
- 2026-06-01
- ementa
- DECLARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES CAPITAL ESTADUAL DO BRÓCOLIS.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa (pode conter texto compilado)
- fonte
- https://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=77177&Texto=&Origem=1
- arquivo
- https://ww3.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/LEI%2016.520.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 16.520, de 01/06/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 16.520, DE 1º DE JUNHO DE 2026. (publicada no DOE nº 104, de 2 de junho de 2026)
Declara o Município de São José dos Ausentes Capital Estadual do Brócolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Município de São José dos Ausentes Capital Estadual do Brócolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de junho de 2026.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis