Metadados
- titulo
- Lei ordinária nº 6.420, de 01 de junho de 2026
- uf
- RO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 6420
- data
- 2026-06-01
- ementa
- Institui no calendário Oficial do Estado de Rondônia, o evento "AGROCOM" - Feira de Agro, Comércio e Família e Cerejeiras.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.ALE nº 100
- fonte
- https://sapl.al.ro.leg.br/norma/14027
- arquivo
- https://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14027/lei_6.420-26.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei ordinária nº 6.420, de 01 de junho de 2026
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Autor Luizinho Goebel DO-e-ALEn° 100 de 01/06/26 PONI ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA A amiga do rondoniense
LEI N° 6.420 DE 1° DE JUNHO DE 2026. Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia, a Agrocom - Feira de Agro, Comércio e Família de Cerejeiras. A 2ª VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos do § 7º do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia, a Agrocom - Feira de Agro, Comércio e Família de Cerejeiras, evento de relevância para os setores agrícola, pecuária, comércio e para a comunidade em geral.
Parágrafo único. Constará, no Calendário Oficial, o número da Lei, descrição do evento e data ou período de realização.
Art. 2º A Feira de que trata esta Lei será realizada anualmente no município de Cerejeiras e será dedicada à agricultura, pecuária, comércio e família, além do avanço na tecnologia e temas relacionados, que tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor agro e comercial do Estado, oferecendo oportunidades de aprendizado e networking para agricultores, pecuaristas, trabalhadores, empresários e população em geral.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio do órgão competente, será responsável por dar ampla divulgação das informações de que trata o caput à população local e regional e às empresas de turismo através das mídias oficiais da Administração Pública.
Art. 4º O Poder Executivo poderá viabilizar recursos para a realização da Agrocom, dentro da disponibilidade e do plano orçamentário anual sancionado.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 1° de junho de 2026. Deputada ROSANGELA DONADON 2ª Vice-Presidente - ALE/RO PALÁCIO MARECHAL RONDON Porto Ve no 2o Olana aV 1 0rt0d, 2D02 76801-189 CED A LNDMENTO (69) 228-1400 0110 04 794 68 0001-68