Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11477, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11477
- data
- 2026-06-01
- ano
- 2026
- ementa
- Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito de Gurupá.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260602151801_5146270e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11477, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.477, DE 1º DE JUNHO DE 2026.
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito de Gurupá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito de Gurupá, conhecida também por Dezembrada, que ocorre anualmente no Município de Gurupá, em razão da sua importância cultural.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.648, DE 02/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.