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1. LEI Nº19.800, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PRATICANTES DE EQUOTERAPIA DE SOBRAL – APPES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

2. LEI Nº 19.799, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   INSTITUI O DIA DO SOCIAL MEDIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

3. LEI Nº 19.798, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE URUOCA – AMU.

4. LEI Nº19.797, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   INCLUI A CORRIDA UNIFOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

5. LEI Nº 19.796, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   DENOMINA VEREADOR MANOEL ASSU A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE ICARAIZINHO DE AMONTADA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

6. LEI Nº 19.795, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTA DE QUIXADÁ – AMAQ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

7. LEI Nº 19.794, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

8. LEI Nº 19.793, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   INSTITUI A ROTA DAS TRADIÇÕES DO CENTRO-SUL DO CEARÁ COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DO TURISMO CULTURAL, RELIGIOSO, NATURAL, GASTRONÔMICO E HISTÓRICO.

9. LEI Nº 19.792, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)

   EstadualCE · Lei Ordinária

   INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DO(A) MÉDICO(A) PNEUMOLOGISTA E PNEUMOPEDIATRA.

10. Lei Ordinária nº 8.356, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    Declara de Utilidade Pública a Associação Celeiro.

11. Lei Ordinária nº 8.355, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    Declara como de Utilidade Pública O Instituto de Qualificação Profissional Aquaviário do Munícipio de Manaus e do Estado do Amazonas – IQUAPROAM.

12. Lei Ordinária nº 8.354, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    Declara a utilidade pública da Associação Administrativa de Projetos Escolares, Comunitários e Sociais - AAPECS.

13. Lei Ordinária nº 8.353, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    Declara Utilidade Pública a Associação Hospital Padre Colombo.

14. Lei Ordinária nº 8.352, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Mara Souza - ISMAS.

15. Lei Ordinária nº 8.351, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    Declara de Utilidade Pública o Instituto Trimonte de Desenvolvimento – ITD.

16. Lei Ordinária nº 8.350, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO HUMANITÁRIO SEM FRONTEIRAS DA AMAZÔNIA - IHSFAM.

17. Lei Ordinária nº 8.349, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais do Município de Boca do Acre – ASPESCAS.

18. Lei Ordinária nº 8.348, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    Declara como de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame.

19. Lei Ordinária nº 8.347, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio - ASPRAVI.

20. Lei Ordinária nº 8.346, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    DECLARA como de Utilidade Pública o Instituto Glauce Lemos.

21. Lei Ordinária nº 8.345, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    ESTABELECE alterações no adicional de desempenho previsto na Lei nº. 4.077 de 11 de setembro de 2014, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e dá outras providências.

22. Lei Complementar nº 288, de 02 de junho de 2026

    EstadualAM · Lei Complementar

    ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências. (Adequação da forma de retribuição do Defensor Público pelo desempenho de suas funções ao entendimento firmado pelo STF)

23. RESOLUÇÃO nº 983, de 02 de junho de 2026

    EstadualAL · Resolução

    CONCEDE A COMENDA DR. HÉLVIO AUTO AO DOUTOR JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24. RESOLUÇÃO nº 982, de 02 de junho de 2026

    EstadualAL · Resolução

    CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR CLESIO PALMEIRA DE ALMEIDA.

25. RESOLUÇÃO nº 981, de 02 de junho de 2026

    EstadualAL · Resolução

    CONCEDE A COMENDA DR. IB GATTO FALCÃO AO SR. JOÃO BATISTA NETO.

26. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 819, de 01 de junho de 2026

    MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

27. Lei Ordinária nº 11211/2026

    EstadualRJ · Lei Ordinária

    ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28. Lei Ordinária nº 11210/2026

    EstadualRJ · Lei Ordinária

    INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO NA EDUCAÇÃO.

29. Lei Ordinária nº 11209/2026

    EstadualRJ · Lei Ordinária

    ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

30. Lei Ordinária nº 11208/2026

    EstadualRJ · Lei Ordinária

    ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NAS UNIDADES DO POUPATEMPO.