Metadados
- titulo
- DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 819, de 01 de junho de 2026
- tipo
- Decreto
- tipo_na_fonte
- DECRETO EXECUTIVO
- numero
- 819
- data
- 2026-06-01
- municipio
- Engenheiro Paulo de Frontin
- uf
- RJ
- codigo_ibge
- 3301801
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/norma/2591
- fonte_texto
- https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/ta/2073/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-28T10:28:51.288590-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
- observacao_fonte
- Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 02/06/2026. Edição 4134 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
- fonte_metadados
- https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/api/norma/normajuridica/2591/
- sha256_metadados_fonte
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DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 819, de 01 de junho de 2026
CONSIDERANDO o Feriado Nacional no dia 04 de junho de
2026 - Corpus Christi; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 50.313, de 27 de maio de 2026, que considerou facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 05 de junho de 2026; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento das repartições públicas municipais com o calendário adotado pelo Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais; DECRETA:
Art. 1º.
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
§ 1º
O expediente será normal, entretanto, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
§ 2º
Caberá aos Secretários Municipais e demais autoridades da Administração Pública adotar as providências necessárias para assegurar a manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis ao interesse público.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Eng. Paulo de Frontin (RJ), 01 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal