Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.795, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)
- uf
- CE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.795
- data
- 2026-06-02
- ementa
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTA DE QUIXADÁ – AMAQ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
- versao_texto
- texto do BELT (Assembleia Legislativa)
- fonte
- https://belt.al.ce.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&id=11646
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.795, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)
LEI Nº 19.795, de 02 de junho de 2026. (D.O. 02.06.26)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTA DE QUIXADÁ – AMAQ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mães de Autista de Quixadá – AMAQ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.202.669/0001-05, com sede e foro no Município de Quixadá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputada Juliana Lucena