Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.355, de 02 de junho de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8355
- data
- 2026-06-02
- ementa
- Declara como de Utilidade Pública O Instituto de Qualificação Profissional Aquaviário do Munícipio de Manaus e do Estado do Amazonas – IQUAPROAM.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. nº 35.714
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/14954
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14954/8355.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.355, de 02 de junho de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI Nº 8.355, DE 2 DE JUNHO DE 2026. DECLARA a Utilidade Pública do Instituto de Qualificação Profissional Aquaviário do Munícipio de Manaus e do Estado do Amazonas - IQUAPROAM.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública do Instituto de Qualificação Profissional Aquaviário do Munícipio de Manaus e do Estado do Amazonas - IQUAPROAM.
Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo anterior, aplica-se no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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