Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.347, de 02 de junho de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8347
- data
- 2026-06-02
- ementa
- Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio - ASPRAVI.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. nº 35.714
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/14946
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/14946/8347.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.347, de 02 de junho de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI Nº 8.347, DE 2 DE JUNHO DE 2026. DECLARA a Utilidade Pública da Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio - ASPRAVI.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Associação dos Produtores Agroextrativista do Vale do Índio - ASPRAVI, no Município de Humaitá/Amazonas.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no artigo anterior, aplica-se no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030