Decreto nº 58.828, de 09/06/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.828, DE 9 DE JUNHO DE 2026. (publicado no DOE nº 109, de 10 de junho de 2026)

Institui Brasão de Armas da 2ª Companhia Independente de Polícia Ambiental – 2ª Cia Ind PAmb, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas da 2ª Companhia Independente de Polícia Ambiental – 2ª Cia Ind PAmb, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: em modelo português terciado em mantel, representado com a coloração natural de seres vivos e elementos minerais que fazem parte do meio ambiente; na parte superior, sob um listel curvo, em verde oliva, com a inscrição “2ª Cia Ind Pamb BM”, em negro, identificando a 2ª Companhia Independente de Polícia Ambiental da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; no campo destro, em azul esverdeado, destaca um papagaio em pleno voo, tendo ao fundo uma araucária; no campo sinistro, em fundo jalne, representando o pôr do sol, uma figura de um puma sobre um penhasco; no campo inferior, apresenta paisagem fluvial com rio em tons de blau e sinopla, sob a ponte do Arco, ladeada por vegetação densa e, ao flanco destro, um cacho de uvas; na base do escudo, sobre o rio, duas pistolas de “Clark” em ouro sobre uma estrela de cinco pontas em sable, sobrepostas pela inscrição “11 de junho de 2025”, data de criação da unidade.

II - atributos brasonáveis:

a) araucária e papagaio: a composição remete à fauna e à flora típicas da região dos Campos de Cima da Serra, que também tem como fruto característico o pinhão;

b) puma: animal característico e símbolo da região dos Campos de Cima da Serra e Hortênsias, notadamente nos municípios de São Francisco de Paula e Cambará do Sul, representa a fauna de maior porte e simboliza força, a vigilância e a proteção ambiental;

c) penhasco: simboliza os cânions do Parque Nacional dos Aparados da Serra, uma unidade de conservação da região de Cambará do Sul;

d) ponte do Arco: representa a ponte sobre o Rio das Antas, no Distrito de Tuiuty, em Bento Gonçalves.

e) cacho de uvas: simboliza a tradição vitivinícola da região da Serra Gaúcha e de Caxias do Sul;

f) pistolas de “Clark”: símbolo tradicional militar; e

g) estrela de cinco pontas: simboliza o pertencimento à Brigada Militar, a honra, a guia, a direção e o dever.

III - metais e esmaltes:

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a) verde (sinopla): simboliza a esperança, a preservação e o equilíbrio ambiental;

b) azul (blau): simboliza a justiça, a lealdade e a riqueza hídrica natural da região;

c) amarelo (jalne): simboliza a nobreza, a prosperidade, a honra, a tradição, os frutos da terra e a excelência da Brigada Militar; e

d) preto (sable): simboliza a disciplina, a autoridade, a seriedade e o compromisso institucional.

Art. 2º O Brasão de Armas da 2ª Companhia Independente de Polícia Ambiental da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul apresenta a versão monocromática em sinopla para uso na farda camuflada da unidade.

Art. 3º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,9 de junho de 2026.

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ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO

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