Decreto nº 58.829, de 09/06/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.829, DE 9 DE JUNHO DE 2026. (publicado no DOE nº 109, de 10 de junho de 2026)

Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar do Vale do Rio dos Sinos – CRPM-VRS, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar do Vale do Rio dos Sinos – CRPM-VRS, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

I - escudo: em estilo português, com contorno em uma listra na cor preta, na sua parte superior três torres de uma muralha na cor dourada, simbolizando a proteção conferida aos municípios da responsabilidade do Comando Regional; ao centro da muralha, sobre todo o conjunto, como elemento de destaque, a abreviatura “CRPM-VRS”, em letra de aparência forte, na cor preta; logo abaixo uma faixa distando toda a largura do brasão, na cor branca, com bordas na cor preta, contendo a imagem de 16 estrelas de cinco pontas, na cor prata; em sua parte central, abaixo da faixa simbolizando os municípios, representando os três batalhões de polícia militar subordinados ao comando regional, sendo o escudo particionado de forma terciada em mantel, representado da seguinte forma: flanco direito, o 25º BPM, em fundo de esmalte azul (blau), oriundo do brasão do batalhão, ostentando de forma sobreposta o leão rompante, em metal ouro, também encerra elementos dos brasões do Visconde de São Leopoldo, da própria cidade e do Batalhão, caracterizando o Município sede; flanco esquerdo, o 3º BPM, em fundo de esmalte vermelho (goles), oriundo do brasão do Batalhão, ostentando de forma sobreposta o monumento do imigrante, em metal prata, também reportando o brasão do Município sede de Novo Hamburgo; ocupando cantão esquerdo, centro e cantão direito da ponta, o 32º BPM, em fundo de esmalte ouro (amarelo ouro), oriundo do brasão do Batalhão, ostentando em sua parte inferior o Morro Ferrabraz em destaque, em esmalte verde (sinople) símbolo e componente do brasão do Município sede Sapiranga, que emoldura o Vale do Rio dos Sinos; logo acima da representação do 32º BPM, fazendo limite superior com os outros dois batalhões, uma faixa com bordas na cor preta, destacando o Rio dos Sinos, em azul (blau), em campo de sinople (verde), que nomeia e abastece os municípios do vale, que representa a prosperidade, riqueza e desenvolvimento da região; sobreposto a parte central, no abismo do brasão principal, um escudete português cortado, simbolizando a origem do CRPM-VRS, quando foi denominado Comando de Policiamento de Área 6, tendo na partição superior do chefe 4 barretes de prata simbolizando os 4 batalhões originais (3º, 8º, 15º e 17º BPM); abaixo a partição central e da ponta em esmalte preto, simbolizando a prudência, a astúcia, o rigor e a honestidade que norteiam a conduta da Brigada Militar, em destaque o número “6” em referência àdesignação original, ao centro as pistolas

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de “Clark” cruzadas, em metal ouro; na ponta do escudete três estrelas em metal ouro, referenciando a composição atual em três unidades (3º, 25º e 32º BPM); em sua parte inferior, em um listel em metal ouro, com filete na borda, em cor preta, a divisa e o lema do comando: “UNIDOS PELO BEM COMUM”, em fonte forte e clara, denotando a intenção maior da Brigada Militar e do Comando Regional do Vale do Rio dos Sinos, no sentido de congregar esforços de seus policiais e dos cidadãos para proporcionar qualidade de vida, paz social e tranquilidade a todos os que ela serve; abaixo da divisa a data de criação do Comando Regional “16 de dezembro de 1992”.

II - atributos brasonáveis:

a) leão rompante: representa o Município de São Leopoldo;

b) monumento do imigrante: representa o Município de Novo Hamburgo;

c) morro ferrabraz: representa o Município de Sapiranga;

d) pistolas de “Clark”: símbolo internacional das polícias militares;

e) barretes em prata e estrelas douradas: representam os batalhões na formação inicial e atual do CRPM/VRS; e

f) estrelas em prata: representam os Municípios que integram o Comando Regional.

III - metais e esmaltes:

a) dourado: simboliza o poder, a força, a firmeza e a justiça;

b) branca: simboliza a pureza e a paz;

c) prata: simboliza a integridade, a obediência e a firmeza;

d) ouro: simboliza a altivez e a atenção elevada;

e) verde (sinople): simboliza a altivez, a esperança, a fé e a liberdade;

f) preto: simboliza a prudência, a astúcia, o rigor e a honestidade;

g) amarelo: simboliza a nobreza e a riqueza;

h) azul (blau): simboliza o zelo, a lealdade e a boa reputação; e

i) vermelho (goles): simboliza a vitória, a fortaleza e a ousadia.

Art. 2º O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 53.428, de 9 de fevereiro de 2017.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de junho de 2026.

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ANEXO ÚNICO

FIM DO DOCUMENTO

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