Lei nº 16.523, de 11/06/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 16.523, DE 11 DE JUNHO DE 2026. (publicada no DOE nº 111, de 12 de junho de 2026)

Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Na Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, no Anexo Único, o seguinte evento: “ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

I - TABELAS DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS COM DATAS DETERMINADAS DIVIDIDAS POR MESES

MÊS DE FEVEREIRO REGIÃO, MUNICÍPIO DATA ou EVENTO ou ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDA DE

O reconhecimento da Cavalgada do Mar como um evento de significativa importância para o Estado objetiva valorizar e mês de Cavalgada do Mar Litoral Norte promover a cultura gaúcha, fevereiro fomentando o turismo e a economia local. O Poder Executivo poderá, dentro das possibilidades orçamentárias, prestar apoio

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logístico e financeiro para a realização do evento, visando a garantir sua execução e o alcance dos seus objetivos.

..........................................”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de junho de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

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