Metadados
- titulo
- Lei nº 16.525, de 11/06/2026
- uf
- RS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 16525
- data
- 2026-06-11
- ementa
- ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa (pode conter texto compilado)
- fonte
- https://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=77209&Texto=&Origem=1
- arquivo
- https://ww3.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/LEI%2016.525.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 16.525, de 11/06/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 16.525, DE 11 DE JUNHO DE 2026. (publicada no DOE nº 111, de 12 de junho de 2026)
Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, no Anexo Único, o seguinte evento: “ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ...........................................
V - TABELA DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS SEM PERÍODO DETERMINADO
REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE
Incluir o Festival do Mar – Festimar – da cidade de Rio Grande no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Sul é de variável fundamental importância Festival do Mar – Festimar – da conforme o Rio Grande para o desenvolvimento cidade de Rio Grande. ano turístico, cultural e econômico da Zona Sul e de todo o Estado. O Festival do Mar é um evento tradicional da cidade de Rio Grande, que celebra a
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rica história marítima e a cultura local. A festa reúne moradores e visitantes em torno de diversas atividades, como shows musicais, exposições e eventos gastronômicos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e identidade regional
..........................................”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de junho de 2026.
FIM DO DOCUMENTO
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