Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 821
PORTARIA Nº 728/DDP, de 16 de junho de 2026
PORTARIA Nº 701, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 539, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 372, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 31-CCE/UFPI, de 16 de junho de 2026
PORTARIA Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA nº 1678/2026 - GAB/REI/IFPI, de 16 de junho de 2026
PORTARIA GR Nº 8, de 16 de junho de 2026
PORTARIA CCHL/UFPI nº 44, de 16 de junho de 2026
PORTARIA SNAS Nº 93, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Portaria SUFRAMA Nº 2.591, DE 16 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.946, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Portaria Nº 1.945, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria Nº 1.943, DE 16 DE junho DE 2026
PORTARIA Nº 1.942, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Portaria Nº 1.941, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria Nº 1.940, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria Nº 1.939, DE 16 DE junho DE 2026
PORTARIA Nº 1.937, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.936, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.935, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Portaria Nº 1.934, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria Nº 1.933, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SFA-PA/MAPA nº 17, de 16 de JUNHO de 2026
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 951, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 950, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 949, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.639, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Portaria Nº 27, de 16 DE JUNHO DE 2026