Portaria Nº 1.945, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria Nº 1.945, DE 16 DE junho DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Esperança, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 21630.001633/1996-96 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/G/Nº 27, de 21 de agosto de 1996, publicada no DOU nº 163, de 22/08/1996, que criou o Projeto de Assentamento Esperança, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Esperança e a base cartográfica da SR(19)RN e a Nota Técnica 1960 (28148232); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.300,7340 ha (dois mil e trezentos hectares, setenta e três ares e quarenta centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/G/Nº 27, de 21 de agosto de 1996, publicada no DOU nº 163, de 22/08/1996, e retificada no DOU nº 226, de 26/11/2020, que criou o Projeto de Assentamento Esperança, código SIPRA RN0060000, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, para a área de 2.304,5486 ha (dois mil, trezentos e quatro hectares, cinquenta e quatro ares e oitenta e seis centiares).

Art. 2º Retificar a matrícula 527, do Livro 2-6, do Registro Geral de Upanema, datado de 30/10/2001, constante da Portaria INCRA/SR-19/G/Nº 27, de 21 de agosto de 1996, publicada no DOU nº 163, de 22/08/1996, que criou o Projeto de Assentamento Esperança, código SIPRA RN0060000, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, e de suas retificações anteriores, para a matrícula 2381, do Livro 2-V, do Registro Geral de Upanema, datado de 30/01/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI