Portaria Nº 1.934, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria Nº 1.934, DE 16 DE junho DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Rabo do Tamanduá, código SIPRA RO0180000, localizado no município de Buritis, no estado de Rondônia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, no âmbito do Processo Administrativo nº 54300.000052/2005-43, manifestaram-se pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria INCRA nº 126, de 22 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 147, de 23 de dezembro de 2008 (28822174), que criou o Projeto de Assentamento Rabo do Tamanduá, código SIPRA RO0180000, localizado no município de Buritis, estado de Rondônia.

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Rabo do Tamanduá com a base cartográfica da SR(17)RO, conforme o PARECER nº 16079/2026/SR(17)RO-F4/SR(17)RO-F/SR(17)RO/INCRA (28822333), tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa INCRA nº 129, de 15 de dezembro de 2022; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 5.855,0341 ha (cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco hectares, três ares e quarenta e um centiares), constante da Portaria INCRA nº 126, de 22 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 147, de 23 de dezembro de 2008 (28822174), que criou o Projeto de Assentamento Rabo do Tamanduá, código SIPRA RO0180000, localizado no município de Buritis, estado de Rondônia, para 9.634,8379 ha (nove mil, seiscentos e trinta e quatro hectares, oitenta e três ares e setenta e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI