Portaria Nº 1.939, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria Nº 1.939, DE 16 DE junho DE 2026

Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Canta Galo, código SIPRA MT0052000, localizado no município de Confresa, no estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.067850/2019-35 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Resolução INCRA/CD/Nº 57, de 20 de outubro de 1989, publicada no Boletim de Serviço nº 26, de 23 de outubro de 1989, página 16, que criou o Projeto de Assentamento Canta Galo, código SIPRA MT0052000, localizado atualmente no município de Confresa, no estado de Mato Grosso;

Considerando o disposto no § 1º do Art. 9º da Instrução Normativa INCRA nº 129, de 15 de dezembro de 2022, que disciplina a retificação de portaria de criação de Projeto de Assentamento quando verificada divergência entre a área constante do ato de criação e a apurada mediante levantamento topográfico georreferenciado certificado junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF; e

Considerando a conformidade da área do Projeto de Assentamento Canta Galo com a base cartográfica da SR(13)MT, conforme Nota Técnica nº 2495/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (28462921); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 31.444,0406 ha (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares, quatro ares e seis centiares), constante da Resolução INCRA/CD/Nº 57, de 20 de outubro de 1989, publicada no Boletim de Serviço nº 26, de 23 de outubro de 1989, página 16, que criou o Projeto de Assentamento Canta Galo, código SIPRA MT0052000, localizado no município de Confresa, no estado do Mato Grosso, para a área de 32.186,9035 ha (trinta e dois mil, cento e oitenta e seis hectares, noventa ares e trinta e cinco centiares), e a capacidade de 500 (quinhentas) famílias para a capacidade de 620 (seiscentas e vinte) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI