Portaria Nº 1.933, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria Nº 1.933, DE 16 DE junho DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás, localizado no município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, sob a gestão da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54330.001657/2000-09 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/Nº 14, de 24 de agosto de 2000, publicada no DOU nº 183, de 21/09/2000, que criou o Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás, localizado no município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás e a base cartográfica da SR(19)RN e a Nota Técnica 4274 (25945026); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 880,6625 ha (oitocentos e oitenta hectares, sessenta e seis ares e vinte e cinco centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/Nº 14, de 24 de agosto de 2000, publicada no DOU nº 183, de 21/09/2000, que criou o Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás, código SIPRA RN0202000, localizado no município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, para a área de 885,9936 ha (oitocentos e oitenta e cinco hectares, noventa e nove ares e trinta e seis centiares).

Art. 2º Retificar a matrícula 7842, do Livro do Registro Geral de Macaíba, datado de 18/07/2001, constante da Portaria INCRA/SR-19/Nº 14, de 24 de agosto de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás, código SIPRA RN0202000, município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, para a matrícula 7842, do Livro do Registro Geral de Macaíba, datado de 19/09/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI