Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 1.937, DE 16 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- tipo
- Portaria
- numero
- 1937
- data
- 2026-06-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/06/2026, seção 1, p. 40
- data_publicacao
- 2026-06-17
- edicao
- 111
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.937-de-16-de-junho-de-2026-712581993
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 1.937, DE 16 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 1.937, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Agostinho Becker, código SIPRA RO0079000, localizado no município de Cujubim, no estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 9 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo n.º 54300.001342/1999-87, decidindo pela regularidade da retificação de informações constantes na Portaria INCRA/SR(17)RO/Nº 39, de 17 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 164, Seção 1, pág. 22, de 26 de Agosto de 1999 (28706513), que criou o Projeto de Assentamento Agostinho Becker, código SIPRA RO0079000, localizado no município de Cujubim, no estado do Rondônia;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base cartográfica atualizada da SR(17)RO e o Parecer n.º 16215/2026/SR(17)RO-F4/SR(17)RO-F/SR(17)RO/INCRA (28841405); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 12.841,8371 ha (doze mil, e oitocentos e quarenta e um hectares, oitenta e três ares, setenta e um centiares), constante da Portaria INCRA/SR(17)RO/Nº 39, de 17 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 164, Seção 1, pág. 22, de 26 de agosto de 1999 (28706513), que criou o Projeto de Assentamento Agostinho Becker, código SIPRA RO0079000, localizado no município de Cujubim, no estado do Rondônia, para a área de 13.754,3656 ha (treze mil, setecentos e cinquenta e quatro hectares, trinta e seis ares e cinquenta e seis centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI