Portaria Nº 27, de 16 DE JUNHO DE 2026

Portaria Nº 27, de 16 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, com base na Instrução Normativa nº 06, de 16.01.2018, e ainda o que consta do Processo nº 21028.011396/2026-20, resolve:

Art. 1º HABILITAR no Programa Nacional de Sanidade Equídea-PNSE os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém os números de habilitação, os nomes e respectivos números de registro no CRMV-MG e CRMV secundários, para execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Controle e Erradicação do Mormo, consoante as normas dispostas nas legislações vigentes, no âmbito do Estado.

Parágrafo único: O Profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome, CRMV-MG e o número da Habilitação Mormo - MG que é composto do número da habilitação seguida por barra e ano - HABILITAÇÃO/ANO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Xavier Ribeiro

ANEXO I — Nº DA HABILITA-ÇÃO NO SISA-MG MÉDICO VETERINÁRIO

1641/25 ISABELLA BOMER TURCHETTI

1642/26 MARIA EDUARDA RESENDE PENA

1643/26 JUSSARA APARECIDA DE FREITAS

1644/26 SARAH JOVINA ROMÃO ALMEIDA

1645/26 HENRIQUE DA ROCHA BORGES

1646/26 JULIA FERREIRA BRITO SANTOS

1647/26 MANOELLA DE JESUS DAMAZIO

1648/26 ANA LUIZA STRAY BINI

1649/26 PEDRO AUGUSTO BASTOS OLIVEIRA

1650/26 IGOR FERREIRA PINTO

1651/26 LOIANE APARECIDA DINIZ

1652/26 ANA LUIZA AZEREDO ANTUNES

1653/26 EDUARDA LUIZA LOBÃO

1654/26 PEDRO AUGUSTO DE CASTRO VIEGAS E VIEIRA

1655/26 ISABELLA CAROLINA CERQUEIRA BARBOSA

1656/26 DALILLA DA SILVA SOUZA

1657/26 GUSTAVO SANTIAGO LE.