Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 792
Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.625, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.624, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.623, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.622, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.621, DE 18 DE junho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.619, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.618, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.617, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.616, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.615, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.614, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.613, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.612, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.611, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.610, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.609, DE 18 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.608, DE 18 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.607, DE 18 DE junho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.605, DE 18 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.392, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.391, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.156, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.155, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.101, DE 18 de JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 961, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 954, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Portaria n° 1.029, de 18 de junho de 2026
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 101, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 6.699, DE 18 DE JUNHO DE 2026