§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 791

  1. Portaria SERMOP/MPA nº 589, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. Portaria SERMOP/MPA nº 588, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  3. Portaria SERMOP/MPA nº 587, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  4. Portaria SERMOP/MPA nº 586, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  5. Portaria SERMOP/MPA nº 585, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  6. Portaria SERMOP/MPA nº 584, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  7. Portaria SERMOP/MPA nº 583, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  8. Portaria SERMOP/MPA nº 582, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  9. Portaria SERMOP/MPA nº 581, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  10. Portaria SERMOP/MPA nº 580, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  11. Portaria SERMOP/MPA nº 579, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  12. Portaria SERMOP/MPA nº 578, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  13. Portaria SERMOP/MPA nº 577, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  14. Portaria SERMOP/MPA nº 576, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  15. Portaria SERMOP/MPA nº 575, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  16. Portaria SERMOP/MPA nº 574, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria SERMOP/MPA nº 573, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  18. Portaria SERMOP/MPA nº 572, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SERMOP/MPA nº 571, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SERMOP/MPA nº 570, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SRTE/RN/MTE Nº 1.053, de 18 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria SAES/MS Nº 4.280, DE 18 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria SAES/MS Nº 4.279, DE 18 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria SAES/MS Nº 4.278, DE 18 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. Portaria SAES/MS Nº 4.277, DE 18 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria SAES/MS Nº 4.276, DE 18 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria SAES/MS Nº 4.275, DE 18 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria SAES/MS Nº 4.274, DE 18 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. Portaria SAES/MS Nº 4.273, DE 18 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 2.093, DE 18 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria