Metadados
- titulo
- Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 11626
- data
- 2026-06-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/06/2026, seção 1, p. 71
- data_publicacao
- 2026-06-23
- edicao
- 115
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.626-de-18-de-junho-de-2026-713846102
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026
Cancela a proposta do Município de Caraguatatuba (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.372, de 21 de maio de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica cancelada a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS 11.372, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 95, de 22 de maio de 2026, seção 1, página 92.
| UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | Nº DA PROPOSTA | VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) | CÓD. EMENDA | VALOR POR EMENDA (R$) | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | CNES | VALOR (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SP | CARAGUATATUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA | 36000800251202600 | 660.542,00 | 71250001 | 660.542,00 | 1030251182E900035 | 2062933 | 660.542,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA